Assinar contratos, declarações, autorizações e outros documentos não exige mais necessariamente imprimir uma folha, pegar uma caneta, assinar e depois digitalizar tudo novamente. A assinatura digital no gov.br permite realizar boa parte desse processo pela internet de maneira gratuita e com validade jurídica.
O serviço oficial é disponibilizado pelo Governo Federal e pode ser utilizado por cidadãos que tenham uma conta gov.br nível Prata ou Ouro. Na prática, você envia o documento para o assinador, confirma sua identidade e baixa o arquivo já assinado eletronicamente.
Segundo o próprio Governo Federal, a assinatura eletrônica permite assinar documentos digitais usando a conta gov.br e o serviço é gratuito para o cidadão. O portal informa ainda que o documento assinado possui validade equivalente à assinatura física dentro das condições previstas pela legislação.
Apesar de ser relativamente simples, algumas dúvidas são bastante comuns. Conta Bronze pode assinar? Precisa ter certificado digital? É possível assinar PDF? Como saber se uma assinatura gov.br é verdadeira?
A seguir, você encontra um passo a passo completo sobre como fazer assinatura digital pelo gov.br, quais são os requisitos e como validar um documento depois de assinado.
O que é a assinatura digital do gov.br?
A assinatura eletrônica do gov.br é uma ferramenta que permite identificar digitalmente uma pessoa e vinculá-la a determinado documento.
Imagine que você tenha recebido uma declaração em PDF para assinar. Em vez de imprimir o arquivo, colocar sua assinatura manualmente e digitalizá-lo novamente, é possível utilizar sua própria conta gov.br para realizar a assinatura pela internet.
O processo utiliza mecanismos de autenticação vinculados à identidade cadastrada na plataforma.
A Plataforma de Assinatura GOV.BR foi desenvolvida justamente para facilitar a digitalização de processos que anteriormente dependiam de documentos físicos. De acordo com a Secretaria de Governo Digital, a solução busca oferecer uma forma facilitada, segura e gratuita de realizar assinaturas eletrônicas.
É importante não confundir isso com simplesmente colocar uma imagem da sua assinatura em um documento.
Inserir uma foto ou desenho da assinatura em um PDF não oferece, sozinho, os mesmos mecanismos de verificação utilizados por uma assinatura eletrônica realizada por uma plataforma oficial.
Com a assinatura gov.br, existem informações eletrônicas associadas ao documento que podem posteriormente ser verificadas.
Quais são os requisitos para fazer assinatura digital no gov.br?
O principal requisito é possuir uma conta gov.br com nível adequado de segurança.
Atualmente, contas Bronze não podem utilizar o serviço de assinatura eletrônica do gov.br. O usuário precisa possuir uma conta de nível:
- Prata; ou
- Ouro.
A informação consta na página oficial do serviço de assinatura eletrônica do Governo Federal.
Além da conta compatível, será necessário ter acesso ao CPF e à senha cadastrados no gov.br e conseguir realizar os procedimentos de autenticação solicitados durante a assinatura.
Caso a verificação em duas etapas esteja habilitada, também será necessário informar o código correspondente durante o acesso.
Para facilitar o processo, também é recomendável manter o aplicativo gov.br instalado e atualizado no celular.
Quais documentos podem ser assinados?
O Portal de Assinatura Eletrônica aceita diferentes formatos de arquivos.
Segundo as orientações oficiais do Governo Digital, podem ser enviados arquivos com as seguintes extensões:
- DOC;
- DOCX;
- ODT;
- JPG;
- PNG;
- PDF.
O limite informado atualmente é de até 100 MB por arquivo.
O PDF costuma ser uma das alternativas mais utilizadas porque preserva melhor a formatação e pode ser facilmente compartilhado.
Conta Bronze pode fazer assinatura digital no gov.br?
Não. Para utilizar o assinador eletrônico oficial, a conta precisa ser Prata ou Ouro.
A conta Bronze é o nível inicial de muitos usuários do gov.br e oferece acesso a diversos serviços públicos. Porém, alguns recursos que exigem maior confiabilidade da identidade precisam de níveis superiores.
O Governo Federal divide as contas em diferentes níveis justamente para indicar o grau de segurança relacionado à identificação do usuário.
De maneira simplificada:
Bronze: nível básico de segurança e acesso.
Prata: possui validações adicionais da identidade e libera mais serviços.
Ouro: oferece o maior nível de confiabilidade da conta gov.br.
Se você tentar utilizar a assinatura eletrônica com uma conta Bronze, provavelmente precisará aumentar o nível antes de continuar.
Como aumentar a conta gov.br para Prata ou Ouro?
Existem diferentes formas de aumentar o nível da conta.
As possibilidades apresentadas pelo gov.br podem variar conforme os dados disponíveis para aquele cidadão. Entre os métodos de validação utilizados pela plataforma estão reconhecimento facial, instituições bancárias credenciadas e certificado digital.
A própria página oficial da assinatura informa que a conta pode ser validada para utilização do recurso por opções como reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, bancos credenciados ou certificado digital.
Por isso, quem possui conta Bronze deve primeiro entrar no aplicativo ou portal gov.br e verificar quais alternativas estão disponíveis para aumentar o nível.
Um ponto importante é que você não precisa pagar simplesmente para transformar sua conta gov.br em Prata ou Ouro.
O processo de validação da conta é realizado dentro dos mecanismos disponibilizados pela plataforma.
Depois que a conta atingir um dos níveis necessários, será possível utilizar o assinador.
Como fazer assinatura digital no gov.br passo a passo
O procedimento para assinar documento pelo gov.br pode ser realizado pelo navegador e também conta com integração com o aplicativo.
O processo completo é relativamente rápido.
1. Entre no Portal de Assinatura Eletrônica
O primeiro passo é acessar o serviço oficial de assinatura eletrônica do Governo Federal.
Acessar o serviço de Assinatura Eletrônica do GOV.BR
Na página oficial, selecione a opção para iniciar o serviço.
O governo também informa o Assinador ITI como canal de prestação do serviço.
Nunca informe CPF, senha ou códigos de autenticação em páginas desconhecidas recebidas por mensagens, anúncios ou e-mails suspeitos. Confira se está utilizando um serviço oficial antes de colocar seus dados.
2. Faça login com sua conta gov.br
Entre utilizando seu CPF e a senha da conta.
Se a autenticação em duas etapas estiver ativada, será necessário fornecer também o código solicitado pelo sistema.
Após a identificação, o usuário é encaminhado para a área de assinatura do documento.
Caso a plataforma indique que sua conta não possui o nível necessário, será preciso aumentar a confiabilidade da conta antes de continuar.
3. Envie o documento
Procure pela opção de escolher ou adicionar um arquivo.
Selecione no computador, celular ou tablet o documento que deseja assinar.
Antes de fazer o upload, vale conferir alguns detalhes:
- Veja se está enviando a versão definitiva.
- Confirme nomes, CPF, datas e demais informações.
- Certifique-se de que nenhuma página está faltando.
- Evite editar o documento depois da assinatura.
- Guarde uma cópia do arquivo original quando necessário.
Essa conferência é importante porque uma alteração posterior pode comprometer a integridade da assinatura.
4. Escolha onde a assinatura aparecerá
Depois de carregar o documento, o sistema permite definir onde a representação visual da assinatura será posicionada.
Clique na região desejada.
Normalmente, faz sentido posicioná-la perto do campo destinado ao assinante ou na parte final do documento.
Depois disso, escolha a opção “Assinar digitalmente”.
5. Autorize a assinatura
O sistema solicitará uma confirmação de segurança.
Dependendo da configuração da conta, a autorização pode envolver o aplicativo gov.br.
O portal oficial orienta que as notificações do aplicativo estejam habilitadas para o recebimento do código de autorização quando necessário.
Digite ou confirme o código solicitado e aguarde a mensagem informando que o procedimento foi concluído.
6. Baixe o arquivo assinado
Depois da confirmação, faça o download do documento.
Essa etapa merece atenção.
O Governo Digital orienta expressamente que o usuário utilize a função própria de download do documento assinado e não a opção de imprimir para posteriormente salvar como PDF.
Isso acontece porque gerar um novo PDF por meio da função de impressão pode fazer com que o arquivo resultante não carregue a assinatura eletrônica original.
Portanto, baixe diretamente o documento disponibilizado pelo sistema e mantenha esse arquivo original.
A assinatura digital do gov.br tem validade jurídica?
Sim, dentro das condições previstas pela legislação brasileira.
A página oficial do Governo Federal informa que o documento assinado eletronicamente possui a mesma validade de um documento com assinatura física e destaca a regulamentação pelo Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Outro marco importante é a Lei nº 14.063/2020, que trata do uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e estabelece diferentes classificações para essas assinaturas.
A legislação trabalha com categorias como assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada.
Isso também ajuda a entender uma questão importante: assinatura eletrônica gov.br e certificado digital ICP-Brasil não são exatamente a mesma coisa.
Existem situações específicas em que determinada instituição, procedimento ou norma pode exigir uma modalidade específica de assinatura ou certificado.
Por isso, antes de assinar contratos ou documentos relacionados a procedimentos que tenham requisitos próprios, vale confirmar qual tipo de assinatura é aceito pelo destinatário.
Assinatura gov.br é a mesma coisa que certificado digital?
Não exatamente.
Esse é um dos pontos que mais confundem quem começa a utilizar o serviço.
O certificado digital ICP-Brasil é uma modalidade de identificação digital vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Ele pode ser utilizado em diferentes operações e é exigido em determinados procedimentos.
Já o gov.br disponibiliza sua própria solução de assinatura eletrônica para cidadãos com contas qualificadas para utilizar o recurso.
As duas tecnologias podem servir para comprovar autoria e integridade em documentos eletrônicos, mas não devem ser tratadas como se fossem exatamente o mesmo produto ou mecanismo.
A própria plataforma VALIDAR do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação consegue verificar tanto determinadas assinaturas ICP-Brasil quanto assinaturas realizadas pela plataforma gov.br.
Na dúvida sobre um documento específico, consulte a instituição que solicitou a assinatura e confirme se ela aceita assinatura eletrônica gov.br ou exige certificado digital ICP-Brasil.
Como verificar se uma assinatura gov.br é verdadeira?
Recebeu um PDF assinado e quer saber se a assinatura realmente é válida?
Existe um serviço oficial para isso.
O VALIDAR, mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), permite verificar assinaturas eletrônicas e analisar aspectos relacionados à integridade e autoria do documento.
O serviço permite realizar a validação por métodos como envio do arquivo, leitura de QR Code e, em situações compatíveis, URL.
Para verificar um PDF recebido, o procedimento básico é:
- Acessar o VALIDAR.
- Selecionar o arquivo assinado.
- Concordar com os termos apresentados.
- Solicitar a validação.
- Conferir o resultado exibido pelo sistema.
O ITI informa que o serviço verifica se o documento sofreu adulterações após a assinatura e identifica informações relacionadas ao titular utilizado na assinatura. O instituto também informa que os arquivos submetidos não são armazenados em seus ambientes operacionais.
Essa verificação é especialmente útil quando você recebe documentos importantes por e-mail ou aplicativos de mensagens.
Posso editar um documento depois de assinar pelo gov.br?
Essa prática deve ser evitada.
Uma das principais funções da assinatura eletrônica é permitir a verificação da integridade do arquivo. Dessa forma, alterações feitas depois da assinatura podem impedir que o documento continue sendo reconhecido como íntegro.
Se você perceber um erro depois de assinar, a solução mais segura costuma ser corrigir o documento original e realizar uma nova assinatura.
Imagine que um contrato tenha sido assinado e depois alguém altere o valor combinado. Uma boa solução de assinatura digital precisa permitir a identificação de que o conteúdo não corresponde mais ao arquivo originalmente assinado.
É justamente esse tipo de proteção que torna a assinatura eletrônica muito diferente de simplesmente inserir uma imagem de uma rubrica dentro de um PDF.
O que fazer quando a assinatura gov.br não funciona?
Alguns problemas podem impedir a conclusão da assinatura.
O primeiro ponto a verificar é o nível da conta. Se ela estiver como Bronze, será necessário elevá-la para Prata ou Ouro.
Também vale conferir:
- conexão com a internet;
- formato do documento;
- tamanho do arquivo;
- funcionamento do aplicativo gov.br;
- notificações habilitadas no celular;
- autenticação em duas etapas;
- navegador atualizado;
- login correto na conta.
Outro problema acontece quando o usuário assina corretamente, mas salva posteriormente uma nova versão usando a opção de impressão em PDF.
Como mencionado anteriormente, o Governo Digital alerta que esse procedimento pode gerar um arquivo sem a assinatura eletrônica original.
O ideal é sempre manter o arquivo baixado diretamente após a assinatura.
A assinatura digital pelo gov.br é gratuita?
Sim.
Segundo a página oficial do serviço, a assinatura eletrônica gov.br é gratuita para o cidadão e possui atendimento imediato.
Isso significa que não é necessário contratar um serviço particular apenas para utilizar o assinador disponibilizado pelo Governo Federal.
Também não é obrigatório comprar um certificado digital apenas para ter acesso à assinatura gov.br, desde que o cidadão consiga atingir o nível necessário da conta por um dos métodos de validação disponíveis.
Essa facilidade tornou a ferramenta especialmente útil para estudantes, trabalhadores, servidores, pequenos empreendedores e cidadãos que precisam enviar documentos eletrônicos com frequência.
Depois de configurar corretamente a conta, o processo costuma levar poucos minutos: basta acessar o assinador, enviar o arquivo, posicionar a assinatura, realizar a autenticação e baixar o documento final.
Guardar esse arquivo original também é essencial. Quando surgir alguma dúvida sobre autenticidade, ele poderá ser enviado ao serviço VALIDAR do ITI para conferir a assinatura eletrônica e a integridade do documento.
